[Regime of scarcity: food in the female penitentiary system]. / Regime da escassez: a alimentação no sistema penitenciário feminino.

The female prison population is on the increase in the world. This population is being exposed to precarious conditions of confinement that often prevent or hinder access to food of effective and equitable quality, thereby representing a considerable problem within the scope of public health. This paper aims to understand the aspects of food in the female penitentiary system of the state of Paraíba. It involved research with a qualitative approach, developed in all the female prisons in the state of Paraíba. The participants of this research are 16 women in the prison context. These results show that the context of incarceration makes it impossible to guarantee the right to food, concerning food availability, adequacy, accessibility and stability of supply. The condition of incarcerated women affects the dimension of the right of access to adequate food. Food for human beings must be understood as a process of using nature to produce healthy and civilized people. For this, it is essential that practices that promote the right to healthy food should consider the principles that relate to it and, thus, overcome discriminatory and authoritarian practices.

O direito humano à alimentação adequada de mulheres no sistema prisional da Paraíba / The human right to adequate food for women in the prison system of Paraíba

O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade e refere-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Um contexto desafiador para a realização do direito à alimentação é o cenário do sistema prisional brasileiro. Em 2016, com 42 mil mulheres privadas de liberdade. Na Paraíba encontra-se 620 mulheres no sistema prisional do estado. A superlotação amplia a chance de exposição a precárias condições e dificulta o acesso dessa população à alimentação de qualidade, efetiva e equânime, representando assim um problema relevante no âmbito da saúde pública. O objetivo deste estudo é analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada de mulheres no sistema prisional da Paraíba. Trata-se de um estudo de caso único, com abordagem qualitativa, desenvolvido nas quatro penitenciárias que recebem mulheres em conflito com a lei no estado da Paraíba: O Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão em João Pessoa, a Penitenciária feminina de Campina Grande, a Penitenciária Feminina de Patos e a Penitenciária Feminina de Cajazeiras. Os sujeitos da pesquisa são representantes da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, nutricionista do almoxarifado geral da administração penitenciária do estado (1), coordenadora da saúde prisional (1), médica e enfermeira da equipe de saúde prisional da unidade com maior número de mulheres privadas de liberdade da Paraíba (2) diretoras das penitenciárias para mulheres do estado (4), mulheres em situação de cárcere, em regime fechado há no mínimo um ano (12) e as mulheres em situação de cárcere que desenvolvem atividade laboral nas cozinhas das penitenciárias estudadas (8), totalizando 28 participantes. A coleta de dados foi mediante entrevista semiestruturada, diário de campo e pesquisa documental. Para a análise dos dados foi utilizado o método da Análise de conteúdo. Os resultados são apresentados através das categorias: 1- Contexto do Encarceramento Feminino na Paraíba; 2- O acesso à alimentação adequada de mulheres em situação de cárcere na Paraíba; e 3- Percepção das mulheres privadas de liberdade a respeito do direito a alimentação adequada. Observamos que o contexto do encarceramento inviabiliza a efetivação do direito à alimentação no que se refere a disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento. Como conclusão, evidencia-se que as mulheres no sistema prisional da Paraíba, as dimensões do direito à alimentação que se referem a estar livre da fome e ao direito à alimentação adequada, não são efetivamente realizadas. A alimentação para o ser humano deve ser entendida como processo de transformação da natureza em gente saudável e cidadã. Para isso, é fundamental que processos que promovam o direito à alimentação considerem os princípios que se relacionam com o mesmo e, assim, superem práticas discriminatórias e autoritárias (AU).

The right to food is part of the fundamental rights of humanity and refers to a set of necessary and essential conditions for all human beings, in an equal way and without any type of discrimination, exist, develop their activities and participate directly and with dignity in the life in society. A challenging context for the realization of the right to food or the scenario of the Brazilian prison system. In 2016, 42,000 women were deprived of their liberty. In Paraíba, 620 women are found in the state prison system. Overcrowding increases the chance of exposure to precarious conditions and difficulty in accessing quality, effective and equitable food, showing it as a relevant problem in the field of public health. The aim of this study is to analyze the realization of the human right to adequate food for women in the Paraíba prison system. This is a unique case study, with a qualitative approach, developed in the four prisons that receive women in conflict with a law in the state of Paraíba: The Maria Júlia Maranhão Reeducation Center in João Pessoa, a female Penitentiary in Campina Grande, a Patos Women's Penitentiary and Cajazeiras Women's Penitentiary. The research subjects are representatives of the Paraíba Penitentiary Administration Secretariat, general nutritionist general store of the state penitentiary administration (1), prison health coordinator (1), doctor and nurse of the prison health team of the unit with the largest number of women prisoner of liberty in Paraíba (2) director of penitentiaries for women in the state (4), women in prison, in a closed regime for at least one year (12) and as women in prison who develop work activities in the kitchens of penitentiaries studied (8), totaling 28 participants. Data collection was carried out through semi-structured interviews, field diaries and documentary research. For data analysis, the content analysis method was used. The results are presented through the categories: 1 - Female Incarceration Context in Paraíba; 2- Access to adequate food for women in prison in Paraíba; and 3- Perception of women deprived of liberty and respect for the right to adequate food. We observed that the context of incarceration precludes the realization of the right to food with regard to food availability, adequacy, accessibility and stability of supply. In conclusion, evidence that it is not a prison system in Paraíba, as dimensions of the right to food that refer to being free from hunger and the right to adequate food, are not effectively implemented. Food for humans must be understood as a process of transforming nature into healthy and citizens. For this, it is essential that processes that promote the right to food consider the principles that relate to it and, therefore, overcome discriminatory and authoritarian practices (AU).

Regime da escassez: a alimentação no sistema penitenciário feminino / Regime of scarcity: food in the female penitentiary system

Resumo É crescente a população feminina em situação de cárcere no mundo, estando exposta a precárias condições de confinamento que, muitas vezes, impossibilitam ou dificultam seu acesso à alimentação de qualidade, efetiva e equânime, representando, assim, um problema relevante quando tratada no âmbito da saúde pública. Diante disso, este trabalho teve como objetivo compreender aspectos da alimentação no sistema penitenciário feminino da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, desenvolvida em todas as penitenciárias femininas da rede estadual da Paraíba. Participaram da pesquisa mulheres em situação de cárcere, totalizando 16 participantes. Observamos que o contexto do encarceramento inviabiliza a garantia do direito à alimentação no que se refere à disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento. A condição da mulher no sistema penitenciário fere a dimensão do direito à alimentação adequada. A alimentação para o ser humano deve ser entendida como processo de transformação da natureza em gente saudável e cidadã. Para isso, é fundamental que práticas que promovam o direito à alimentação considerem os princípios que se relacionam com o mesmo e, assim, superem práticas discriminatórias e autoritárias.

Abstract The female prison population is on the increase in the world. This population is being exposed to precarious conditions of confinement that often prevent or hinder access to food of effective and equitable quality, thereby representing a considerable problem within the scope of public health. This paper aims to understand the aspects of food in the female penitentiary system of the state of Paraíba. It involved research with a qualitative approach, developed in all the female prisons in the state of Paraíba. The participants of this research are 16 women in the prison context. These results show that the context of incarceration makes it impossible to guarantee the right to food, concerning food availability, adequacy, accessibility and stability of supply. The condition of incarcerated women affects the dimension of the right of access to adequate food. Food for human beings must be understood as a process of using nature to produce healthy and civilized people. For this, it is essential that practices that promote the right to healthy food should consider the principles that relate to it and, thus, overcome discriminatory and authoritarian practices.

O SUS fora do armário: concepções de gestores municipais de saúde sobre a população LGBT / SUS out of the closet: conceptions of municipal health managers on the LGBT population

Resumo As iniquidades sociais são determinantes que inviabilizam a garantia do acesso integral à saúde, afetando também a comunidade lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT). Esta pesquisa buscou investigar as dimensões do cuidado em saúde para a população LGBT no que compete à gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cuité (PB). Para isso, adotou-se a abordagem qualitativa, através da realização de entrevistas semiestruturadas em profundidade, que foram posteriormente transcritas e analisadas a partir do método de análise de conteúdo. A análise permitiu depreender duas categorias empíricas, sendo elas: (1) "babado, confusão e gritaria": divergências, discordâncias e desconhecimentos sobre a população LGBT, dividida em duas subcategorias que abordam o olhar das gestoras sobre a comunidade LGBT e também suas demandas, respectivamente; e (2) caminhos e desvios rumo à integralidade da saúde LGBT: fragilidades, potencialidades e perspectivas do processo, também dividida em subcategorias sobre a responsabilização das gestoras e sobre as estratégias identificadas. As gestoras apresentaram pouco conhecimento acerca das demandas e estratégias para a população LGBT e não se percebiam enquanto atores responsáveis pelo cuidado com esse público, contribuindo para a fragilidade e para a desarticulação da rede de atenção no que tange à comunidade LGBT.

Abstract Social inequities are decisive factors that prevent the guarantee of integral access to health, affecting the lesbian, gay, bisexual, and transgender (LGBT) community. This study aimed at investigating the dimensions of health care for the LGBT population concerning SUS services in the city of Cuité-PB. This study has a qualitative approach, through the assessment of semi-structured interviews, which were then transcribed and analysed based on the content analysis method. The analysis led to the emergence of two empirical categories: (1) "Gossip, confusion and shouting": differences, disagreements, and lack of knowledge about the LGBT population, which is divided into two subcategories that address the managers' view of the LGBT community and also their demands, respectively; and (2) Pathways and deviations towards a comprehensive LGBT health: weaknesses, potentialities, and process perspectives, also subdivided into managerial accountability and health strategies. Managers showed little knowledge on the demands and strategies for the LGBT population and did not perceived themselves as actors responsible for the care of this public, contributing to the fragility and disarticulation of the care network regarding the LGBT community.